Privacidade e proteção de dados

Política de Privacidade

Última atualização: 1º de novembro de 2026

1. Quem trata os dados

Em relação aos visitantes do site, aos clientes e às pessoas que entram em contato com o atendimento, a CESMG atua como controladora dos dados pessoais. Empresas integrantes do consórcio e prestadores responsáveis por sua administração poderão tratar dados em nome da CESMG, nos limites das finalidades descritas nesta Política.

Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) — e demais normas aplicáveis.

2. Quais dados podemos tratar

2.1. Dados fornecidos por você

• Contato e atendimento: nome, telefone, WhatsApp, e-mail e conteúdo da mensagem.
• Contratação e operação: dados cadastrais, da unidade consumidora, contratuais, de faturamento, cobrança e compensação de energia necessários à execução do serviço.
• Arquivos enviados voluntariamente: conta de energia e outros documentos compartilhados pelo titular para atendimento.

2.2. Dados coletados no acesso ao site

• Registros técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, páginas acessadas e registros de segurança processados pelo provedor de hospedagem.
• Cookies essenciais: podem ser utilizados pelo provedor para segurança, funcionamento e controle de acesso.

2.3. Área do Cliente

Em cliente.cesmg.com.br, o cliente acessa as próprias faturas informando o CPF ou o CNPJ e um código de 6 dígitos enviado ao e-mail do cadastro.

• Dados tratados: o CPF ou CNPJ informado, o e-mail do cadastro (para enviar o código) e um cookie essencial de sessão, sem uso para publicidade. A sessão termina ao fechar o navegador ou depois de 30 minutos sem uso.
• Registro de acesso: data, hora e endereço IP de cada acesso, guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Proteção contra robôs: a página de entrada usa o Cloudflare Turnstile, que pode tratar dados técnicos do navegador e do dispositivo conforme a política de privacidade da Cloudflare.
• Alterações de contato: quando a área permitir trocar o e-mail e o WhatsApp, cada troca fica registrada, com data e hora, e o aviso da troca vai ao e-mail do cadastro.

3. Para que usamos os dados

• Responder dúvidas e solicitações de atendimento;
• Formalizar e executar contratos de energia solar compartilhada;
• Administrar créditos, faturamento, cobrança e comunicações relacionadas ao serviço;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades;
• Prevenir fraudes, proteger os canais digitais e exercer direitos em processos.

As bases legais poderão incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, conforme a finalidade e o contexto do tratamento.

4. WhatsApp e serviços da Meta

A CESMG utiliza o WhatsApp Business, fornecido pela Meta Platforms, para atendimento e comunicações sobre contratos, faturas e suporte. Ao iniciar uma conversa, a Meta e o WhatsApp também poderão tratar dados como número de telefone, nome de perfil, conteúdo da mensagem e informações técnicas, de acordo com suas próprias políticas.

• Mensagens operacionais: podem ser enviadas quando necessárias ao atendimento solicitado ou à relação contratual.
• Mensagens de marketing: serão enviadas somente quando houver autorização ou outra base legal aplicável, respeitado o direito de oposição.
• Cancelamento: para deixar de receber mensagens promocionais, responda “PARAR” na conversa ou solicite pelo e-mail contato@cesmg.com.br.

Consulte também a Política de Privacidade do WhatsApp e a Política de Privacidade da Meta.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

A CESMG não vende dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer, quando necessário, com:

• Empresas integrantes do consórcio e prestadores responsáveis por sua administração;
• Distribuidoras de energia, agentes e órgãos do setor elétrico;
• Fornecedores de tecnologia, hospedagem, comunicação, assinatura, cobrança e pagamento;
• Meta Platforms e WhatsApp, para viabilizar as comunicações descritas nesta Política;
• Contadores, assessores e parceiros necessários à execução contratual, sujeitos a deveres de confidencialidade;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores, incluindo serviços de nuvem e comunicação, podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, são adotadas medidas compatíveis com a LGPD para proteção dos dados e observância das regras aplicáveis à transferência internacional.

7. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, executar contratos, atender obrigações legais e regulatórias, prevenir fraudes e exercer direitos. Encerrados os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for autorizada ou exigida por lei.

8. Segurança da informação

A CESMG adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes, mas eventuais ocorrências serão avaliadas e tratadas conforme a legislação aplicável.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• Confirmação do tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Informações sobre compartilhamento;
• Portabilidade, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
• Revogação do consentimento e oposição ao tratamento, quando cabíveis;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver.

Veja as instruções para solicitar exclusão de dados ou envie sua solicitação para contato@cesmg.com.br. A CESMG poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra pedidos indevidos.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, nos canais de atendimento ou na legislação. A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a data de atualização indicada no topo.