Condições de acesso

Termos de Uso

Última atualização: 1º de novembro de 2026

1. Aceitação

Ao acessar o site ou utilizar seus canais de contato, você declara ter lido e compreendido estes Termos. Caso não concorde, interrompa a utilização do site. A prestação dos serviços de energia é regida também por instrumento de adesão ou contrato específico, que prevalecerá em caso de divergência sobre condições comerciais e operacionais.

2. Finalidade do site

O site apresenta informações institucionais sobre a CESMG, explica de forma geral a geração solar compartilhada e oferece canais de atendimento. O conteúdo tem caráter informativo e não representa, por si só, oferta vinculante.

3. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não utilizar o site ou os canais de atendimento para fins ilícitos, fraudulentos ou ofensivos;
• Não tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do site;
• Não copiar, explorar comercialmente ou utilizar indevidamente marcas e conteúdos da CESMG;
• Não enviar dados ou documentos de terceiros sem autorização ou outra base legal válida.

4. Comunicações por WhatsApp

O usuário pode iniciar atendimento pelo WhatsApp e receber respostas relacionadas à sua solicitação. Comunicações operacionais poderão ser enviadas quando necessárias ao atendimento ou à relação contratual. Mensagens promocionais respeitarão a legislação e poderão ser interrompidas a qualquer momento mediante resposta “PARAR” ou solicitação pelos canais oficiais.

5. Privacidade e exclusão de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da CESMG. O titular também pode consultar as instruções para exclusão de dados.

6. Propriedade intelectual

As marcas, logotipos, textos, layouts e demais conteúdos do site pertencem à CESMG ou são utilizados mediante autorização. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário. É vedada a reprodução ou exploração não autorizada, ressalvados os usos permitidos por lei.

7. Links e serviços de terceiros

O site contém links para o WhatsApp e outros serviços de terceiros. Esses ambientes possuem regras e políticas próprias, e a CESMG não controla sua disponibilidade, segurança ou tratamento de dados. Antes de utilizá-los, consulte os respectivos termos e políticas.

8. Disponibilidade e limitações

A CESMG busca manter o site disponível e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer manutenções, falhas de conectividade, indisponibilidades de terceiros ou eventos fora de seu controle. Na extensão permitida por lei, a CESMG não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes de uso indevido, informações incorretas fornecidas pelo usuário ou falhas de serviços externos.

9. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente permanecerá publicada nesta página com a respectiva data de atualização.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para controvérsias relacionadas ao uso do site, ressalvadas as hipóteses legais de foro do consumidor e outras competências obrigatórias.